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Projeto:

PL 566 28/11/1989 (ver documento)

Processo:

3996/1989

Promulgação:

LEI 11.326 de 30/12/1992 (ver documento)

Promovente:

Gilson Barreto

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ESCOLA MUNICIPAL / ENSINO ESPECIAL / ESCOLA ESPECIAL / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE MENTAL / DEFICIENTE VISUAL / DEFICIENTE AUDITIVO

Pareceres:

1306/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 19/12/1989

33/1990 COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE DOM 07/02/1990

66/1990 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DOM 14/02/1990

138/1990 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DOM 01/03/1990

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